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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 1000924-91.2025.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Daniela Aparecida Frighetto (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelação Cível Processo nº 1000924-91.2025.8.26.0042 Relator(a): JÚLIO CÉSAR FRANCO Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 384 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Fernando Ferreira (OAB: 403012/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 68861/PR) - Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB: 1108/SE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB: 18736/PA) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º andar
TJSP · Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026 1000924-91.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro de Altinópolis; Vara Única; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1000924-91.2025.8.26.0042; Bancários; Apelante: Daniela Aparecida Frighetto (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Fernando Ferreira (OAB: 403012/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 68861/PR); Advogada: Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB: 1108/SE); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Advogado: Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB: 18736/PA); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP);
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