Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000923-35.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: AURELIO CORREIA RECLAMADO: RFA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 694f23d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Id f875690 e Id 559cfa1: O acordo não pode ser homologado nos termos apresentados. Isto porque, no que diz respeito à natureza das parcelas componentes da avença, dispõe o §6º do art. 832 da CLT que o acordo realizado após o trânsito em julgado da sentença não pode prejudicar os créditos da União. Sob este fundamento, o acordo deverá contemplar, também, o recolhimento de Imposto de Renda e quem será responsável por tal recolhimento e comprovação nos autos. Ante o exposto, adequem às partes o acordo entabulado ao acima disposto, sob pena de não homologação da avença. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCEB ENGENHARIA LTDA
TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000923-35.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: AURELIO CORREIA RECLAMADO: RFA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 694f23d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Id f875690 e Id 559cfa1: O acordo não pode ser homologado nos termos apresentados. Isto porque, no que diz respeito à natureza das parcelas componentes da avença, dispõe o §6º do art. 832 da CLT que o acordo realizado após o trânsito em julgado da sentença não pode prejudicar os créditos da União. Sob este fundamento, o acordo deverá contemplar, também, o recolhimento de Imposto de Renda e quem será responsável por tal recolhimento e comprovação nos autos. Ante o exposto, adequem às partes o acordo entabulado ao acima disposto, sob pena de não homologação da avença. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AURELIO CORREIA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal