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Publicações do processo
1000921-62.2026.8.26.0411
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000921-62.2026.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Carlos Leonardo Bezerra - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertências de praxe. Prejudicado eventual pedido de Assistência Judiciária Gratuita, visto serem incabíveis custas nesta fase do Juizado, devendo a parte autora requerê-la oportunamente, tal como por ocasião da eventual interposição de recurso inominado, caso entenda que tem direito á concessão desse benefício. Intimem-se. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS DELICOLI (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
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