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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3113898/MT (2025/0456172-1) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA ADVOGADO:VALTER STAVARENGO - MT011665O EMBARGADO:VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A. OUTRO NOME:GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS:NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048 THIAGO SOARES GERBASI - SP300019 FELIPE HENRIQUES DRYGALLA MOREIRA - SP356168 CAMILA HYPPOLITO - SP423799 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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