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TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000916-85.2026.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.L.R. - M.A.L.R. - Pesquisas realizadas, intimem-se as partes conforme determinação de fls. 160/161. - ADV: JOSÉ GUILHERME DE SOUSA SOBREIRA (OAB 427274/SP), KATE MAZIN VACCARI (OAB 338432/SP), MISAEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 445939/SP)
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000916-85.2026.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.L.R. - M.A.L.R. - Ausentes matérias preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1- a necessidade da requerida; 2- a possibilidade do autor. Com o fito de coligir elementos completos e seguros acerca da possibilidade do alimentante, proceda-se às pesquisas por intermédio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Prevjud. Com o encarte dos resultados das pesquisas, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, intimem-se as partes para que se manifestem a seu respeito no prazo de até 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado, indiquem as partes, no mesmo prazo, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando pertinência e relevância, sob pena de indeferimento. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado oportunamente. Int. - ADV: MISAEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 445939/SP), KATE MAZIN VACCARI (OAB 338432/SP), JOSÉ GUILHERME DE SOUSA SOBREIRA (OAB 427274/SP)
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