1000916-57.2026.5.02.0088

Intimação

TRT2 · 88ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000916-57.2026.5.02.0088 RECLAMANTE: ALICE VICTORIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: C&A MODAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b927653 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDO LEITE VANIN DESPACHO Vistos DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Deverá a reclamada proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS Digital da parte autora para constar em 29/05/2026, no prazo de 05 dias. A reclamada deverá entregar à autora, no prazo de cinco dias, as guias para requerimento do seguro-desemprego, sob pena de responder por indenização substitutiva em execução direta com fundamento no art. 186 do CC, nas Leis 7998/90 (art. 3º) e 8900/94 e na Súmula 389, II, do C. TST no valor determinado pelas Resoluções do CODEFAT. No mesmo prazo ora concedido, deverá a reclamada fornecer à reclamante toda a documentação para possibilitar o levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada. DOS CÁLCULOS Considerando o dever de cooperação e obrigação de atender ao comando judicial, intime-se a reclamada para apresentar, no prazo de 8 dias, de forma analítica, os cálculos que entender devidos, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)), sob pena de nomeação de perito contábil às suas expensas e preclusão, sem prejuízo do enquadramento da omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, II e III do CPC/2015. A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. Cumprido, intime-se o reclamante para manifestação. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - C&A MODAS S.A.