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1000910-47.2019.5.02.0718
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
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- set/2026
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Intimação
TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000910-47.2019.5.02.0718 RECLAMANTE: ELIANA NEVES DE PAULA BARBOZA DA SILVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84020de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Trata-se de requerimento de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) apresentado pelo exequente ELIANA NEVES DE PAULA BARBOZA DA SILVEIRA nos autos da reclamação trabalhista movida em face de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (FALIDO) e outros Sustenta a exequente, em síntese, que foram frustradas as tentativas de localização de bens e de satisfação do seu crédito alimentício perante a executada principal. O reclamante fundamenta seu pedido na ocorrência de desvio de finalidade, confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil c/c art. 855-A da CLT), aduzindo a existência de interligação societária e atuação coordenada de conglomerado econômico sob a mesma gestão e controle (Grupo Avianca / Synergy Group), envolvendo a suscitada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA (CNPJ nº 33.712.837/0001-12). Diante da fundamentação exposta e preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 855-A da CLT e regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC. Assim, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da suscitada acima nominadas no polo passivo do presente incidente, bem como a sua citação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas que entenderem pertinentes, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA NEVES DE PAULA BARBOZA DA SILVEIRA
Intimação
TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000910-47.2019.5.02.0718 RECLAMANTE: ELIANA NEVES DE PAULA BARBOZA DA SILVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84020de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Trata-se de requerimento de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) apresentado pelo exequente ELIANA NEVES DE PAULA BARBOZA DA SILVEIRA nos autos da reclamação trabalhista movida em face de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (FALIDO) e outros Sustenta a exequente, em síntese, que foram frustradas as tentativas de localização de bens e de satisfação do seu crédito alimentício perante a executada principal. O reclamante fundamenta seu pedido na ocorrência de desvio de finalidade, confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil c/c art. 855-A da CLT), aduzindo a existência de interligação societária e atuação coordenada de conglomerado econômico sob a mesma gestão e controle (Grupo Avianca / Synergy Group), envolvendo a suscitada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA (CNPJ nº 33.712.837/0001-12). Diante da fundamentação exposta e preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 855-A da CLT e regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC. Assim, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da suscitada acima nominadas no polo passivo do presente incidente, bem como a sua citação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas que entenderem pertinentes, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
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