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1000908-43.2026.8.26.0450

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000908-43.2026.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda de Jesus Santos - Fica o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado(a), intimado(a) a manifestar-se nos autos sobre a contestação apresentada às fls. 92/102, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)

    Fonte oficial

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