1000906-37.2025.8.26.0344

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-37.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Camila Batista Fernandes - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz S/A - Cpfl - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA FORNECIMENTO DE ENERGIA PROPRIETÁRIA DE SALÃO DE BELEZA QUE ALEGA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR APROXIMADAMENTE QUATRO HORAS, OCASIONANDO PREJUÍZOS MATERIAIS E DANOS MORAIS ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS QUE AS CORROBORE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, POR SI SÓ, NÃO ASSEGURA A PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DE QUAISQUER PEDIDOS FORMULADOS AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE NÃO AUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar