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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000905-58.2022.5.02.0382 RECLAMANTE: ROSEMEIRE DE MACEDO RECLAMADO: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d792b15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando o pedido do exequente de reversão da execução em face do devedor subsidiário. Informo, outrossim, que foram feitas as seguintes pesquisas em face do(s) devedor(es) principal(ais): OSASCO/SP, 09 de setembro de 2026. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI Vistos. Nos termos do artigo 3º da Lei 6.830/80, aplicado de forma subsidiária à execução trabalhista por força do artigo 889 da CLT, os bens dos responsáveis ficarão sujeitos à execução se os bens do devedor principal não forem suficientes para cobrir a execução. O citado diploma legal nem mesmo exige efetiva insolvência do devedor principal, bastando para tanto que seus bens sejam insuficientes para garantir a execução. Assim, ao devedor subsidiário confere-se somente o benefício de ordem em relação ao devedor principal, mas não em relação aos seus sócios, que só serão executados se a execução for frustrada em relação a todos os reclamados, quando, então, poderá ocorrer a desconsiderada a personalidade jurídica. Este entendimento tem respaldo em jurisprudência que predomina em nossos tribunais, e prestigia os princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo, além da natureza alimentar dos créditos trabalhistas, amoldando-se com perfeição à célere sistemática processual celetista. Intime-se o devedor subsidiário para pagamento no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC. OSASCO/SP, 09 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMEIRE DE MACEDO
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000905-58.2022.5.02.0382 RECLAMANTE: ROSEMEIRE DE MACEDO RECLAMADO: BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d792b15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando o pedido do exequente de reversão da execução em face do devedor subsidiário. Informo, outrossim, que foram feitas as seguintes pesquisas em face do(s) devedor(es) principal(ais): OSASCO/SP, 09 de setembro de 2026. ARIANE SOLER MARQUES SBRIGHI Vistos. Nos termos do artigo 3º da Lei 6.830/80, aplicado de forma subsidiária à execução trabalhista por força do artigo 889 da CLT, os bens dos responsáveis ficarão sujeitos à execução se os bens do devedor principal não forem suficientes para cobrir a execução. O citado diploma legal nem mesmo exige efetiva insolvência do devedor principal, bastando para tanto que seus bens sejam insuficientes para garantir a execução. Assim, ao devedor subsidiário confere-se somente o benefício de ordem em relação ao devedor principal, mas não em relação aos seus sócios, que só serão executados se a execução for frustrada em relação a todos os reclamados, quando, então, poderá ocorrer a desconsiderada a personalidade jurídica. Este entendimento tem respaldo em jurisprudência que predomina em nossos tribunais, e prestigia os princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo, além da natureza alimentar dos créditos trabalhistas, amoldando-se com perfeição à célere sistemática processual celetista. Intime-se o devedor subsidiário para pagamento no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC. OSASCO/SP, 09 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENSERV TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA
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