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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1000905-33.2026.8.13.0456/MG AUTOR: JEFERSON EDUARDO VIANA ADVOGADO(A): VANESSA DE FÁTIMA RESENDE (OAB MG075699) DESPACHO Vistos. Tendo em vista que a parte autora já realizou o pagamento das custas processuais, bem como o teor da certidão 19.1, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Expeça-se mandado e/ou carta AR, conforme já determinado. Cumpra-se. Oliveira, data da assinatura eletronica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juíza de Direito Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira
USUCAPIÃO Nº 1000905-33.2026.8.13.0456/MG AUTOR: JEFERSON EDUARDO VIANA ADVOGADO(A): VANESSA DE FÁTIMA RESENDE (OAB MG075699) RÉU: JULIO CESAR SILVEIRA RIBEIRO RÉU: ALEXANDRE SILVEIRA RIBEIRO RÉU: PAULO ROBERTO SILVEIRA RIBEIRO (Inventariante) RÉU: ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA ASSIS RIBEIRO (Espólio) INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS - A DRA. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Cível, processam os autos de nº 10009053320268130456 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, requerida por: JEFERSON EDUARDO VIANA; brasileiro, divorciado, trabalhador rural, portador do CPF: 062.208.906/47, identidade MG-13.650.475-SSP/MG, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua Professora Lia Terra, 40, bairro Belvedere, na cidade de Oliveira-MG. E por este modo, CITAM os possíveis interessados ausentes incertos ou desconhecidos, que tenham conhecimento, interesse ou possam alegar o direito sobre terreno: uma gleba de terras com a área total de 19,6458ha(dezone hectares, sessenta e quatro ares e cinquenta e oito centiares) de terras, no lugar denominado "Bitencourt", zona rural do município de São Francisco de Paula-MG, identificado pelas coordenadas geográficas Latitude, Longitude e Altitude, azimutes (expresso em graus, minutos e segundos) distâncias(expressas em metros) e confrontações extraídas do memorial descritivo, tudo conforme planta e memorial descritivos. Ficam, pois, desde já citados para todos os termos da presente ação, a fim de a contestarem, querendo, no prazo legal, sob as penas da Lei; ficando advertidos que, em caso de silêncio, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros o pedido do(a)(s) autor(a)(s), nos termos do art. 285 do CPC. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. OLIVEIRA, 3 de Setembro de 2026. Eu, MICHELINE MARTINS, Escrivã Judicial, o escrevi. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO - Juíza de Direito - OLIVEIRA - MG.
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