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TJSP · Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000902-68.2026.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leonardo Pedro de Lima - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC . Nada mais. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
TJSP · Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000902-68.2026.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leonardo Pedro de Lima - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do comunicado CSM 146/2011. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) acima indicada(s), através do portal eletrônico, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a(s) de que caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na contestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
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