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TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1000902-35.2026.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Dissolução - S.B.N. - - K.A.N. - - T.A.N. - - V.A.N. - Vistos. 1) Nomeio ao cargo de inventariante a companheira, Selma Batista Nogueira, RG 40.938.184-6, CPF 329.064.888-52, considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2) Concedo à companheira e herdeiros os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Diante da existência de herdeiros menores, oficie-se via SISBAJUD solicitando informações sobre as contas bancárias deixadas pelo falecido e seus respectivos saldos. O numerário localizado deverá ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo; 4) A inventariante deverá acostar aos autos cópia atualizada de sua certidão de nascimento/casamento; 5) Após a resposta sisbajud, a inventariante deverá apresentar o competente plano de partilha, mencionando inclusive os valores localizados de forma pormenorizada, com menção ao banco, agência, conta e valor; 6) Deve o(a) inventariante cumprir o acima determinado no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Verificado pela Serventia o integral cumprimento da presente decisão, encaminhem-se os autos à conclusão para homologação da partilha. Advirto ao(à) inventariante que o cumprimento parcial desta decisão ensejará o imediato retorno dos autos ao arquivo, independentemente de determinação judicial ou intimação. Int. - ADV: JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP), JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP), JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP), JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP)
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