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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itápolis - 2ª Vara
Processo 1000901-65.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Aparecido Calçada - Associação de Benefício e Previdência - Abenprev - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) A parte Autora, parcialmente vencedora, em querendo, deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença, em formato digital, por peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 1.286 e parágrafos, das NSCGJ. Prazo: 30 (trinta) dias. 3-) Fl. 160: Elabore a Serventia o cálculo das custas/despesas processuais em aberto, intimando-se a parte Requerida, por meio de seu advogado, para que comprove o recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo. Decorridos sem comprovação do pagamento, intime-se-a por carta ou Oficial de Justiça. Permanecendo inerte a parte Requerida, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4-) Após, arquive-se. Intimem-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), JOÃO BATISTA DA COSTA NETO (OAB 213714/SP)