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TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara
Processo 1000899-93.2026.8.26.0543 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.H.R. - - C.F.R.R. - Vistos. Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 23, quanto à anotação da justiça gratuita, uma vez que as partes não são beneficiárias de tal benesse, mantendo-se os demais termos tal como lançados. Expeça-se mandado de averbação do divórcio. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP)
TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara
Processo 1000899-93.2026.8.26.0543 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.H.R. - - C.F.R.R. - Defiro a gratuidade. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio de L.H.R e C.F. DOS R.R., que atende os requisitos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, e que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do requerimento das partes às fls 1/5. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Expeçam-se mandado de averbação do divórcio, consignando-se que não houve partilha de bens nestes autos, devendo ser observado o pedido de alteração do nome da autora para C.F. DOS R.. Ciência ao Ministério Público. P.I.C - ADV: MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP)
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