2026-09-16 · TRF6
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000899-48.2022.4.01.3814/MG EXEQUENTE: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB MG109863) ADVOGADO(A): JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB MG135135) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar concordância com os cálculos apresentados pelo INSS. Dica de tramitação ágil no E-PROC: Em caso de concordância com o memorial de cálculos, solicita-se que seja selecionado o tipo de petição específico: "PETIÇÃO", e, no tipo de documento, também "PETIÇÃO". Solicita-se que o peticionamento seja simples e direto, de preferência com os termos: "A parte exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados". Em caso de impugnação, solicita-se que seja selecionado o tipo de petição específico: "PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS" ou "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Solicita-se que a planilha de cálculos seja anexada selecionando como "Tipo de Documento" a opção "CÁLCULOS". Lembre-se: O correto peticionamento contribui para o direcionamento automatizado do processo à próxima etapa de tramitação. A utilização de tipos genéricos ou inadequados de petição/documento pode exigir triagem e análise manual pela Secretaria, dificultando ou impedindo o regular processamento pelas automações do e-proc. Caso não tenham sido apresentado cálculos pela parte adversa a parte autora/exequente poderá, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.