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Publicações do processo
1000898-78.2025.5.02.0053
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000898-78.2025.5.02.0053 RECORRENTE: PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef8a336 proferida nos autos. ROT 1000898-78.2025.5.02.0053 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES EDUARDO TOFOLI (SP133996) Parte: Advogado(s): ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROSELY CURY SANCHES (SP84504) Parte: MUNICIPIO DE SAO PAULO No RR-0000587-14.2023.5.05.0014, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 296, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O disposto no art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica ao horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando constatada a prestação de horas extras habituais?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mgbe SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000898-78.2025.5.02.0053 RECORRENTE: PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef8a336 proferida nos autos. ROT 1000898-78.2025.5.02.0053 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES EDUARDO TOFOLI (SP133996) Parte: Advogado(s): ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROSELY CURY SANCHES (SP84504) Parte: MUNICIPIO DE SAO PAULO No RR-0000587-14.2023.5.05.0014, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 296, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O disposto no art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica ao horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando constatada a prestação de horas extras habituais?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mgbe SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES
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