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TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS TutCautAnt 1000898-63.2026.5.00.0000 REQUERENTE: TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IVAIPORA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000898-63.2026.5.00.0000 REQUERENTE: TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA ADVOGADA: Dra. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IVAIPORA D E S P A C H O Trata-se de tutela provisória de urgência apresentada pela TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA. na qual se defende a “a imediata suspensão dos efeitos do v. acórdão regional proferido nos autos nº 0000733-66.2020.5.09.0073 até o julgamento definitivo do feito por esta Corte Superior” (ID: 956e88c). De plano, registra-se que o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 0000733-66.2020.5.09.0073, cujo recurso pretende-se atribuir efeito suspensivo, foi distribuído em 2022 no âmbito da 7ª Turma do TST, tendo sido redistribuído por sucessão, em 01/09/2026, nos termos do art. 107, § 1º, do RITST, ao Exmº Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin. Nos termos do art. 299, parágrafo único do CPC, “[...] nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito”. No mesmo sentido, citam-se os dos arts. 79, V, 88, I, “b”, e 114, caput, do Regimento Interno do TST. Ainda, o art. 41, XXV, do RITST estabelece que compete ao Presidente desta Corte Superior “determinar a distribuição dos processos, segundo as regras regimentais e resoluções administrativas, aos Ministros do Tribunal, e dirimir as controvérsias referentes à distribuição”. Por todo o exposto, remeto os autos à consideração da Presidência desta Corte. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA
TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS TutCautAnt 1000898-63.2026.5.00.0000 REQUERENTE: TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IVAIPORA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000898-63.2026.5.00.0000 REQUERENTE: TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA ADVOGADA: Dra. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IVAIPORA D E S P A C H O Trata-se de tutela provisória de urgência apresentada pela TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA. na qual se defende a “a imediata suspensão dos efeitos do v. acórdão regional proferido nos autos nº 0000733-66.2020.5.09.0073 até o julgamento definitivo do feito por esta Corte Superior” (ID: 956e88c). De plano, registra-se que o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 0000733-66.2020.5.09.0073, cujo recurso pretende-se atribuir efeito suspensivo, foi distribuído em 2022 no âmbito da 7ª Turma do TST, tendo sido redistribuído por sucessão, em 01/09/2026, nos termos do art. 107, § 1º, do RITST, ao Exmº Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin. Nos termos do art. 299, parágrafo único do CPC, “[...] nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito”. No mesmo sentido, citam-se os dos arts. 79, V, 88, I, “b”, e 114, caput, do Regimento Interno do TST. Ainda, o art. 41, XXV, do RITST estabelece que compete ao Presidente desta Corte Superior “determinar a distribuição dos processos, segundo as regras regimentais e resoluções administrativas, aos Ministros do Tribunal, e dirimir as controvérsias referentes à distribuição”. Por todo o exposto, remeto os autos à consideração da Presidência desta Corte. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IVAIPORA
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