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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000897-96.2026.8.13.0572/MGAUTOR: JOSE CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO(A): GABRIELA FERREIRA VIANA (OAB MG188487)
ADVOGADO(A): BRENDA ALINE FERREIRA MARTINS (OAB MG221977)
AUTOR: JOAO MARCOS REZENDE CRUZ
ADVOGADO(A): GABRIELA FERREIRA VIANA (OAB MG188487)
ADVOGADO(A): BRENDA ALINE FERREIRA MARTINS (OAB MG221977)
DECISÃO
Diante da documentação juntada pela parte autora, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, defiro-lhe a justiça gratuita. INDEFIRO o pedido de concessão da tutela pleiteada.