2026-09-16 · TJSP
Processo 1000895-59.2023.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Homologo o laudo definitivo, a fim de que produza os efeitos legais. O expert é de confiança do Juízo e não incidem quaisquer das hipóteses dos artigos 468 e 480 do NCPC. O laudo preenche os requisitos legais. Eventuais divergências manifestadas pelas partes e/ou seus assistentes em face do conteúdo do laudo serão valoradas no julgamento do feito. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para entrega de memoriais, fixo o prazo consecutivo de 15 (quinze) dias para cada parte, a começar pela parte autora. No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários ao expert, intimando-o para que apresente o respectivo formulário de levantamento eletrônico. Int. - ADV: LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP)