Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara
Processo 1000890-49.2026.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.G. - H.R.P.V.G. - Vistos. 1. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida, considerando a declaração de fl. 52, bem como a representação processual por advogado indicado pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria pública, situação que faz presumir a existência de triagem prévia e que o autora é pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Anote-se. 2. Sem prejuízo, à réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), WILLIAN DIEGO ARAÚJO DE MELO (OAB 435991/SP)