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Publicações do processo
1000886-58.2026.8.26.0070
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 1000886-58.2026.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucas Soriano - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar impugnação à contestação juntada aos autos no prazo de 15 dias. (NC:- Na contagem dos prazos em dia, serão computados somente os dias úteis - Art. 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018) - ADV: DANIEL ALEXANDRE PINTO (OAB 527360/SP)
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