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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-49.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: BEATRIZ MARTINS DOS REIS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fab433e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso para a MM. Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 03 de setembro de 2026. Albert D. Bonalumi DECISÃO Diante do consentimento do reclamado quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa (id. 6b3a671), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 01/08/2026: Principal corrigido: R$ 72.816,91 Juros de mora: R$ 25.608,33 (-) INSS empregado: R$ 2.626,76 (-) FGTS (conta vinculada): R$ 10.694,36 Subtotal líquido: R$ 85.104,12 INSS total (empregado+patronal): R$ 15.734,39 Hon. ao advogado do reclamante: R$ 9.842,52 Hon. periciais técnicos (ALVARO RENTE MAFFEI ): R$ 2.552,20 Total da condenação: R$ 123.927,59 Custas fixadas em sentença pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Encontram-se à disposição do Juízo os depósitos de id. ce101b8 (no total atualizado de R$ 60.268,40 em 03/09/2026) a ser devidamente abatido do débito. Por ser inferior ao crédito líquido obreiro, transfira-se referido pagamento ao reclamante, admitindo-se eventual oposição fundamentada no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. A fim de otimizar a emissão do alvará eletrônico, deverá o interessado informar nos autos os dados da conta bancária que receberá o depósito, bem como o número de CPF/CNPJ do titular da mesma, com base no artigo 6º do Código de Processo Civil, no Ato GP nº 38/2017 e na Portaria CR nº 04/2020 deste Regional. Fica intimado o reclamado para, no prazo de 15 dias, quitar a execução nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento, caberá ao exequente nos 10 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, requerer o prosseguimento do feito sob pena de aguardar-se a provocação do interessado em tarefa de sobrestamento pelo prazo legal, sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 03 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ MARTINS DOS REIS
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-49.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: BEATRIZ MARTINS DOS REIS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fab433e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso para a MM. Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 03 de setembro de 2026. Albert D. Bonalumi DECISÃO Diante do consentimento do reclamado quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa (id. 6b3a671), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 01/08/2026: Principal corrigido: R$ 72.816,91 Juros de mora: R$ 25.608,33 (-) INSS empregado: R$ 2.626,76 (-) FGTS (conta vinculada): R$ 10.694,36 Subtotal líquido: R$ 85.104,12 INSS total (empregado+patronal): R$ 15.734,39 Hon. ao advogado do reclamante: R$ 9.842,52 Hon. periciais técnicos (ALVARO RENTE MAFFEI ): R$ 2.552,20 Total da condenação: R$ 123.927,59 Custas fixadas em sentença pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Encontram-se à disposição do Juízo os depósitos de id. ce101b8 (no total atualizado de R$ 60.268,40 em 03/09/2026) a ser devidamente abatido do débito. Por ser inferior ao crédito líquido obreiro, transfira-se referido pagamento ao reclamante, admitindo-se eventual oposição fundamentada no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. A fim de otimizar a emissão do alvará eletrônico, deverá o interessado informar nos autos os dados da conta bancária que receberá o depósito, bem como o número de CPF/CNPJ do titular da mesma, com base no artigo 6º do Código de Processo Civil, no Ato GP nº 38/2017 e na Portaria CR nº 04/2020 deste Regional. Fica intimado o reclamado para, no prazo de 15 dias, quitar a execução nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento, caberá ao exequente nos 10 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, requerer o prosseguimento do feito sob pena de aguardar-se a provocação do interessado em tarefa de sobrestamento pelo prazo legal, sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 03 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
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