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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
Processo 1000884-09.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Monica Cilene Anastacio - João Rogério Ribeiro da Silva - - Maria de Jesus Ribeiro da Silva - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu"PetiçãoIntermediáriade 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item"Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item"156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Se decorridos 30 dias sem a prática dos atos que cabem à parte credora, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: FERNANDA MAROTTI DE MELLO (OAB 175950/SP), ANTONIO RICARDO MIRANDA JUNIOR (OAB 182378/SP), RANDI SCALIONI SIQUEIRA (OAB 104923/MG)