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Publicações do processo
1000883-09.2026.8.26.0360
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 1000883-09.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.A.M.C. - P.C.M.C. - Vistos. Fls. 136/138: Considerando o descumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 35/37, posteriormente integrada pela decisão de fls. 115/116, bem como a ausência de esclarecimentos pela requerida, majoro a multa diária anteriormente fixada, para R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de nova majoração em caso de persistência do descumprimento. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o integral cumprimento da tutela de urgência, mediante a disponibilização de profissional que efetivamente atenda às necessidades educacionais do autor, com a indicação expressa de seu nome, cargo e função, sem prejuízo da observância das demais determinações constantes das decisões anteriores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA LAURA ALVES NETTO (OAB 487386/SP), ANA LAURA ALVES NETTO (OAB 487386/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 1000883-09.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.A.M.C. - P.C.M.C. - Vistos. Fls. 136/138: Considerando o descumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 35/37, posteriormente integrada pela decisão de fls. 115/116, bem como a ausência de esclarecimentos pela requerida, majoro a multa diária anteriormente fixada, para R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de nova majoração em caso de persistência do descumprimento. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o integral cumprimento da tutela de urgência, mediante a disponibilização de profissional que efetivamente atenda às necessidades educacionais do autor, com a indicação expressa de seu nome, cargo e função, sem prejuízo da observância das demais determinações constantes das decisões anteriores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA LAURA ALVES NETTO (OAB 487386/SP), ANA LAURA ALVES NETTO (OAB 487386/SP)
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