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TRT2 · Vara do Trabalho de Poá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1000882-46.2026.5.02.0391 RECLAMANTE: JEFFERSON LUIZ DA CONCEICAO COSTA RECLAMADO: OMA SEGURANCA E TREINAMENTOS LTDA Fica V.Sa. intimado para tomar ciência da expedição dos alvarás eletrônicos para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego. POA/SP, 08 de setembro de 2026. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON LUIZ DA CONCEICAO COSTA
TRT2 · Vara do Trabalho de Poá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1000882-46.2026.5.02.0391 RECLAMANTE: JEFFERSON LUIZ DA CONCEICAO COSTA RECLAMADO: OMA SEGURANCA E TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ef4a67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo de id. Acordo(Acordo) - c1a07d6 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive quanto à natureza jurídica das verbas discriminadas. 2. No silêncio da parte autora, pelo prazo de 10 dias, a contar do vencimento de cada parcela, presumir-se-á que houve o pagamento nos prazos e condições acordados. 3. Custas, pelo autor, no importe de R$ 90,00, calculadas sobre o valor do acordo, dispensadas de recolhimento, nos termos da lei. 4. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários a serem realizados, dada a natureza indenizatória das verbas integrantes da transação. 5. Considerando os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, que autoriza a Procuradoria-Geral Federal a deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF. 6.Expeça-se alvará para o levantamento do FGTS e para a habilitação no programa de seguro desemprego. 7.Exclua-se a SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA do polo passivo. 8.Cancele-se a audiência. 9. Cumprido (última parcela em 08/10/2026), registrem-se os pagamentos no PJe, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - OMA SEGURANCA E TREINAMENTOS LTDA
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