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TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000879-73.2026.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Leonardo Pizzanelli - Marcelo Pizzanelli - Norma Maria Regina Fontana Pizzanelli e outro - Declaro, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, EXTINTO o presente Alvará, tendo como requerente Marcelo Pizzanelli e outro e como requerido o Espólio de Norma Maria Regina Fontana Pizzanelli e outro, registrado sob nº 1000879-73.2026.8.26.0100, determinando seu oportuno arquivamento. Transitada esta em julgado, determino seu oportuno arquivamento. Sem custas, por ter sido deferido ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme fls.43. PRI. - ADV: LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP)
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