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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3226624/SP (2026/0136148-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:DICLEU MALAGUTTI ADVOGADOS:JANIS MARIA DE FARIA OLIVEIRA - SP403815 THIAGO DANIEL DE FARIA OLIVEIRA - SP403822 JANIS MARIA DE FARIA OLIVEIRA - MG133547 AGRAVADO:ANDERSON ANDRE DA SILVA ADVOGADO:PEDRO CERIBELLI TRANCHO - SP412921 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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