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TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1000877-29.2023.8.26.0191 - Embargos de Terceiro Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Karina Carli Barbieri - Ante o exposto, RECONHEÇO a perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo GM/Captiva Sport FWD, placas HJR-3828, RENAVAM nº 00146943260, caso ainda permaneça ativa, expedindo-se as comunicações necessárias. Considerando as peculiaridades do caso concreto e a perda superveniente do objeto da demanda, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DIEGO FRANCISMAR ROBERTI (OAB 101762/PR), EVERTON ALVES DA CRUZ (OAB 76800/PR)
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