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TRT2 · 48ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000874-31.2026.5.02.0048 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: ENGECAP CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e89762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, e assegurada a gratuidade de Justiça ao reclamante, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Antônio Carlos Santos de Jesus em face de Engecap Construção e Administração de Obras Ltda, Cyrela Construtora Ltda, CBR 126 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cyrela Holanda Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme fundamentação supra que este decisum integra. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado dado à causa devidos pelo autor, na forma da fundamentação supra, em favor do(a)s patrono(a)s do(a)s reclamado(a)s. Observe-se, ainda, no que diz respeito à suspensão da exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, cabendo ao(à)s patrono(a)s do(a)s reclamado(a)s comprovar a alteração da situação financeira do reclamante. Honorários periciais devidos ao perito engenheiro Alessandro Henrique de Oliveira arbitrados em R$2.500,00, a serem pagos na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT e do Provimento GP/PR nº 13/06 desse C. TRT, atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Custas de R$654,59, calculadas sobre o valor da causa de R$32.729,48 - art. 789, II, CLT -, pelo reclamante, dispensado por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes. Leonardo Grizagoridis da Silva Juiz do Trabalho LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS
TRT2 · 48ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000874-31.2026.5.02.0048 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: ENGECAP CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e89762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, e assegurada a gratuidade de Justiça ao reclamante, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Antônio Carlos Santos de Jesus em face de Engecap Construção e Administração de Obras Ltda, Cyrela Construtora Ltda, CBR 126 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cyrela Holanda Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme fundamentação supra que este decisum integra. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado dado à causa devidos pelo autor, na forma da fundamentação supra, em favor do(a)s patrono(a)s do(a)s reclamado(a)s. Observe-se, ainda, no que diz respeito à suspensão da exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, cabendo ao(à)s patrono(a)s do(a)s reclamado(a)s comprovar a alteração da situação financeira do reclamante. Honorários periciais devidos ao perito engenheiro Alessandro Henrique de Oliveira arbitrados em R$2.500,00, a serem pagos na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT e do Provimento GP/PR nº 13/06 desse C. TRT, atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Custas de R$654,59, calculadas sobre o valor da causa de R$32.729,48 - art. 789, II, CLT -, pelo reclamante, dispensado por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes. Leonardo Grizagoridis da Silva Juiz do Trabalho LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGECAP CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - CYRELA CONSTRUTORA LTDA - CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CBR 126 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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