1000873-14.2024.8.26.0140

Intimação

TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões

Processo 1000873-14.2024.8.26.0140 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.K.J. - R.B.K. - R.B.K. - M.A.K.J. - Fls. 681/691: por ora, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, considerando que o menor já recebeu seu primeiro atendimento junto à rede pública municipal de saúde (fl. 694), requisite-se ao órgão responsável o encaminhamento, com urgência, de relatório circunstanciado do atendimento realizado, limitado às informações estritamente necessárias à avaliação da possibilidade de convivência paterna e de sua eventual implementação gradual. O relatório deverá, ainda, abordar a conveniência técnica, o momento adequado e a forma de eventual participação do genitor no acompanhamento, inclusive de modo conjunto com a criança, nos termos do item "b" da decisão de fls. 664/668, observada a compatibilidade com a medida protetiva vigente, bem como preservados o sigilo e a autonomia técnica do profissional responsável. Ainda, cumpra-se o quanto determinado no item "d" da referida decisão, encaminhando-se os autos, com urgência, à equipe técnica deste Juízo para que, após avaliação do caso, manifeste-se especificamente acerca do estado atual da criança e da possibilidade de retomada ou ajuste da convivência paterna, indicando, se for o caso, a frequência e a gradualidade recomendadas. Com a juntada do parecer ministerial, do relatório do atendimento psicológico e da manifestação da equipe técnica, tornem os autos conclusos para apreciação do petitório de fls. 681/691. Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), GUILHERME MANDOLINI SILVA (OAB 441558/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), MARCOS ALEXANDRE BIONDI (OAB 362310/SP), MARCOS ALEXANDRE BIONDI (OAB 362310/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP)