1000870-95.2023.8.26.0010

Intimação

TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível

Processo 1000870-95.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Janete Antonio da Silva - Spe Empreendimento Mc Giovanni Gronchi Ltda. - - Construtora Metrocasa S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, já transitado em julgado. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 306/309) e, consequentemente, julgo extinta a ação que JANETE ANTONIO DA SILVA promoveu contra CONSTRUTORA METROCASA LTDA e SPE EMPREENDIMENTO MC GIOVANNI GRONCHI LTDA, e assim procedo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 3. Considerando que a parte autora obteve os benefícios da justiça gratuita (item "1" de fls. 108) providencie a Serventia a quantificação das despesas judiciais e a intimação da parte ré para efetuar o pagamento delas, observando a proporção (de 50%) estabelecida pela sentença (fls. 161) e ratificada pelo v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 210). 4. Após o recolhimento das despesas judiciais providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO (OAB 537564/SP), MARCIO SALVADOR DE SOUZA (OAB 392314/SP)