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Publicações do processo
1000869-16.2024.8.26.0418
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paraibuna - Vara Única
Processo 1000869-16.2024.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Luan dos Santos Teixeira - - Viviane Alves Santos Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Vistos. Considerando a notícia de fato superveniente consistente na suspensão dos atendimentos terapêuticos do menor, bem como o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 409/414, INTIME-SE o Município requerido, em caráter de urgência, no prazo comum de 48 horas. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação, no mesmo prazo acima indicado e por fim, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar. Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), LUCIANO PEREIRA DA SILVA (OAB 423965/SP), CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULLER (OAB 437302/SP), CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULLER (OAB 437302/SP)
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