2026-09-16 · STJ
AgInt no EREsp 2170530/SP (2024/0349838-2) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM PAYSAGE VERT ADVOGADO:SILVIA CRISTINA FALKENBURG - SP132012 AGRAVADO:MANOEL JORGE DINIZ DIAS ADVOGADO:MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS - SP058336 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.