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Publicações do processo
1000866-88.2026.8.26.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000866-88.2026.8.26.0063 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Tiago Leite Machado Munerato - Maria Isabel Alves da Rocha - HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 50/51, com amparo no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, o qual terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, e JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos ora imputados a Maria Isabel Alves da Rocha, acarretando a renúncia ao direito de queixa ou representação.Diante da preclusão lógica, vazada na prévia concordância das partes, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão.Oficie-se ao IIRGD, comunicando esta decisão, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. - ADV: THAINARA TREVISANUTO (OAB 465383/SP), MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP)
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