Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026
1000866-02.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000866-02.2025.8.26.0297; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Santa Albertina; Advogada: Silmara Porto Penariol (OAB: 190786/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcos Antônio de Souza; Advogada: Isabel Cristina Torres Gimenes (OAB: 391981/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB: 345062/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1000866-02.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Jales; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000866-02.2025.8.26.0297; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Santa Albertina; Advogada: Silmara Porto Penariol (OAB: 190786/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcos Antônio de Souza; Advogada: Isabel Cristina Torres Gimenes (OAB: 391981/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB: 345062/SP);