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1000864-31.2026.8.13.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1000864-31.2026.8.13.0209/MG REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): RAMON DE SA CONSTANCIO (OAB MG235985) EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DESTE DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA ANDRÉIA MÁRCIA MARINHO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO NA UNIDADE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC, pelo presente EDITAL, extraído dos autos de nº 10008643120268130209, Ação supra, requerida por ANTONIO VIEIRA, CPF 14951290634 feito que se processa perante este Juízo e esta Unidade Cível, CITA eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, acerca do deferimento do pedido liminar, que nomeou "o requerente ANTONIO VIEIRA como administrador provisório da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TOMAZ GONZAGA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável mediante justificação e a critério do juízo, com a incumbência de regularizar os atos constitutivos da Associação nos órgãos competentes. Será, pelo mesmo prazo, mediante prestação de contas ao final, o representante da Associação perante os estabelecimentos públicos ou privados, assumindo pessoalmente os riscos correspondentes por suas atividades nessa condição". Ficam, portanto, os terceiros incertos e eventuais interessados CITADOS e INTIMADOS para, caso queiram, apresentar contestação, impugnação ou manifestação aos termos da petição inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, que começará a correr após o término do prazo de publicação deste edital, ficando advertidos de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (artigo 344 do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curvelo/MG na data da assinatura da Excelentímissa Juíza de Direito, Dra Andréia Márcia Marinho de Oliveira, que assina eletronicamente

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