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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Espinosa · Decisão
INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1000862-56.2026.8.13.0243/MG
REQUERENTE: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): FLÁVIO GONÇALVES DE MENEZES (OAB MG198995)
ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180)
REQUERENTE: ONOFRA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FLÁVIO GONÇALVES DE MENEZES (OAB MG198995)
ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180)
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FLÁVIO GONÇALVES DE MENEZES (OAB MG198995)
ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180)
DECISÃO
Presentes os requisitos legais, recebo a inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98, caput e §1º, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que o presente feito versa sobre interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
Espinosa, data da assinatura eletrônica.