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Publicações do processo
1000861-91.2026.8.13.0592
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000861-91.2026.8.13.0592/MG AUTOR: ELAINE CRISTINA PIRES ADVOGADO(A): FILIPE DE FREITAS RAMOS PIRES (OAB SP298589) DESPACHO Vistos. Defiro a gratuidade (Lei n° 1060/50). Analisando os autos, verifico que os documentos juntados nos (evs. 1.9 e 1.10) indicam que os medicamentos pleiteados pela autora são fornecidos diretamente pelos hospitais credenciados e habilitados pelo SUS como UNACON ou CACON, os quais são responsáveis pela padronização, aquisição e fornecimento dos medicamentos oncológicos utilizados no tratamento de seus pacientes. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a recusa dos referidos hospitais quanto à pretensão deduzida. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar se possui convênio médico. I.C.
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