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Publicações do processo
1000861-57.2024.8.26.0218
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guararapes - 2ª Vara
Processo 1000861-57.2024.8.26.0218 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.A.R. - R.V.N. - Deverá a parte interessada providenciar o(s) protocolo(s) do(s) ofício(s) expedido(s) ao(s) destinatário(s), de tudo comprovando-se nos autos. Prazo: 15 dias. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), MARCOS ALEXANDRE ZANATTA NEDER (OAB 356773/SP), FELIPE LINS DE SOUZA SILVA (OAB 375636/SP), MARCOS ANTONIO CAMPOLI DOS SANTOS (OAB 378222/SP), BRUNA APARECIDA ÁRTICO BARBOZA (OAB 435677/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guararapes - 2ª Vara
Processo 1000861-57.2024.8.26.0218 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.A.R. - R.V.N. - Ante o exposto, resolvo as questões pendentes nos seguintes termos: a) CONHEÇO e REJEITO INTEGRALMENTE os embargos de declaração opostos por Bruna Aparecida Ártico Barboza e Marcos Antonio Campoli dos Santos (fls. 2.242/2.246), mantendo integralmente a sentença de fls. 1.844/1.860 e a decisão integrativa de fls. 2.223/2.237, restando esclarecido de modo definitivo que a base de cálculo da verba honorária sucumbencial permanece fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando diferida à fase executiva ou liquidatória tão somente a definição do rateio proporcional devido a cada grupo de advogados; b) INTIME-SE a parte autora, Rene Aparecido Romero, por meio de seus atuais patronos regularmente cadastrados, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 2.266/2.298), no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil; c) Apresentadas as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo legal, e após a regularização das anotações pertinentes, REMETAM-SE os autos principais ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNA APARECIDA ÁRTICO BARBOZA (OAB 435677/SP), MARCOS ALEXANDRE ZANATTA NEDER (OAB 356773/SP), MARCOS ANTONIO CAMPOLI DOS SANTOS (OAB 378222/SP), FELIPE LINS DE SOUZA SILVA (OAB 375636/SP)
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