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Publicações do processo
1000859-79.2026.8.26.0586
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - 2ª Vara Cível
Processo 1000859-79.2026.8.26.0586 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de São Roque - Vair Alves dos Santos e outro - Vistos Apesar do decurso do prazo concedido à parte requerida sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, em especial acerca do pedido de levantamento/desbloqueio da constrição patrimonial formulado às fls. 211/229. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 159/162, expedindo-se o competente mandado de intimação/citação, observando-se as determinações nela contidas, bem como na petição retro (fl.300). Após a manifestação ministerial e cumprimento das providências acima, voltem os autos conclusos com urgência. Ciência via Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: EDER FABRICIO FULONI CARVALHO (OAB 22927OMT), KÁTIA ALVES DOS SANTOS (OAB 436322/SP)
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