2026-09-16 · TJSP
Processo 1000859-69.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Camila Emboava - 1. Pp. 680/682: expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, de COMPANHIA DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO, titular de domínio do imóvel usucapiendo, LUIZA GONZAGA SANT'ANA e de MARIA AUXILIADORA SANT'ANA, assim como de eventuais terceiros interessados, conforme já deferido nos r. despachos de pp. 363 e 407. 2. Decorrido prazo de resposta sem contestação, com fulcro no inc. II do art. 72 do CPC, requisite-se à Defensoria Pública à indicação de curador especial para atuar em defesa de COMPANHIA DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO, LUIZA GONZAGA SANT'ANA e de MARIA AUXILIADORA SANT'ANA, que deverá apresentar manifestação no prazo legal, com a ressalva de que a Defensora Pública Dra. Thaís de Assis Figueiredo Guimiarães Aiello atuou na defesa dos interesses da autora desde a distribuição da ação até a constituição de novo advogado (03/02/2020 - 02/10/2025: pp. 616/617). 3. Deixo apontado que ZENAIDE SANTANA BASTOS foi citada na pessoa de VÂNIA SANTANA BASTOS, que declarou ser a curadora dela e que também foi citada para os termos da ação, juntamente com o seu marido JOSÉ TIAGO PEREIRA FILHO (pp. 507). 4. Na hipótese de revelia e contestação por negativa geral, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Int. - ADV: ASSUR DA SILVA SANTOS (OAB 437805/SP)