1000859-53.2025.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 5ª Vara Cível

Processo 1000859-53.2025.8.26.0606 - Guarda de Família - Guarda - D.S.S. - - L.E.S.S. - - D.L.S.S. - Vistos. Fls. 109/111: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização do réu, havendo necessidade, ao menos, que tenha sido tentada sua localização pelo sistema SisbaJud, sistema InfoJud, sistema Renajud, sistema Siel, Companhias de Telefonia, IIRGD e diligenciados todos os endereços encontrados. Além disso, com relação ao(s) réu(s) pessoas física(s), necessário que se traga pesquisa de eventual certidão de óbito. Para tanto, poderá a parte pesquisar eventual certidão de óbito pelo sistema "CRC jud" (Central Arpen-SP), tendo em vista que não é beneficiária da gratuidade processual e poderá utilizar a pesquisa pela Central de Informações de Registro Civil, em conformidade com o provimento CG 19/2012, que prevê, em seu artigo 8º, segunda parte, que referida a Central poderá ser consultada por "... pessoas naturais ou jurídicas privadas, as quais estão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos nos termos da Lei Estadual 11.331, de 2002", observando-se ainda que o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que "a prestação de informações no formato eletrônico, dar-se-á por intermédio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ArpenSP (Central Arpen-SP), em seu endereço aberto ao público, no sítio http://www.registrocivil.org.br, após prévio cadastramento e identificação do consulente nos termos do artigo 5º deste provimento." acerca do atestado de óbito. Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP)