Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000857-66.2026.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lucas Bettine de Souza Almeida - Vistos. Manifeste a parte autora sobre a contestação, em dez dias. Em igual prazo, manifestem as partes sobre o interesse na produção de prova testemunhal, justificando-a. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)