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TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-55.2026.5.02.0038 RECLAMANTE: JOAO XAVIER DA SILVA RECLAMADO: MAQUIGERAL ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2949217 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO 1) Com a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, fixando o crédito bruto do exequente em R$11.671,56, sendo o valor principal de R$11.246,32 e os juros de R$425,24, atualizado até 18/08/2026 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pelo IPCA acrescido da Taxa Legal). FGTS para depósito na conta vinculada do autor: R$11.671,56 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Não há contribuições sociais e fiscais das partes a serem recolhidas a) Valor do crédito líquido do exequente: R$0,00. Custas isentas. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$11.671,56 2) - Determino a intimação da executada, para que no prazo de 10 dias, comprove nos autos o recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90). Alerto que eventual pagamento do FGTS por depósito judicial implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO XAVIER DA SILVA
TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-55.2026.5.02.0038 RECLAMANTE: JOAO XAVIER DA SILVA RECLAMADO: MAQUIGERAL ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2949217 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO 1) Com a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, fixando o crédito bruto do exequente em R$11.671,56, sendo o valor principal de R$11.246,32 e os juros de R$425,24, atualizado até 18/08/2026 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pelo IPCA acrescido da Taxa Legal). FGTS para depósito na conta vinculada do autor: R$11.671,56 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Não há contribuições sociais e fiscais das partes a serem recolhidas a) Valor do crédito líquido do exequente: R$0,00. Custas isentas. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$11.671,56 2) - Determino a intimação da executada, para que no prazo de 10 dias, comprove nos autos o recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90). Alerto que eventual pagamento do FGTS por depósito judicial implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAQ ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - MAQUIGERAL ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.
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