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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000855-13.2025.5.02.0613 AUTOR: AUREA SOUZA SANTOS DA SILVA RÉU: DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: MORNINGSTAR LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA MORNINGSTAR LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000855-13.2025.5.02.0613, apresentada pelo(a) AUREA SOUZA SANTOS DA SILVA contra DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e outros (3), bem como CITA a destinatária para se manifestar em 15 dias e tomar ciência da decisão de ID a466ef9 (chave de acesso nº 26090121394994600000483927661) abaixo transcrita: "Trata-se de requerimento formulado pela exequente (ID 6659fdb) visando o reconhecimento de grupo econômico e a responsabilização das empresas MORNINGSTAR LTDA (CNPJ 57.747.848/0001-04) e OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 51.850.390/0001-20). Da análise dos documentos juntados, constata-se que a loja física situada na Avenida Santos Dumont, 253, embora formalmente ligada às executadas originais (DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ 37.843.286/0001-87 e DROGARIAS POUPE MAIS LTDA - CNPJ 11.845.301/0008-09), opera com terminais de pagamento ("maquininhas") registrados em nome das empresas MORNINGSTAR e OMEGA. Tal prática evidencia o desvio de faturamento para empresas constituídas recentemente em nome de descendentes dos sócios principais, caracterizando simulação (Art. 167, §1º, I, do Código Civil) e fraude à execução (Art. 792, IV, do CPC e Art. 9º da CLT), com o nítido intuito de esvaziar o patrimônio das devedoras principais. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de fraude e simulação praticada pelas empresas envolvidas para frustrar a execução trabalhista. Considerando os robustos indícios de confusão patrimonial e o risco iminente de dissipação de ativos, com fundamento no art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, DEFIRO O ARRESTO em face das empresas indicadas. Prossiga-se com a penhora online via SISBAJUD, na modalidade arresto, com repetição programada ("teimosinha") por 60 dias, em face de: DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 37.843.286/0001-87); DROGARIAS POUPE MAIS LTDA (CNPJ 11.845.301/0008-09); MORNINGSTAR LTDA (CNPJ 57.747.848/0001-04); e OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 51.850.390/0001-20). Solicite-se ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) a realização de pesquisa patrimonial avançada via sistema ARGOS, em face das empresas suscitadas: MORNINGSTAR LTDA (CNPJ 57.747.848/0001-04); e OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 51.850.390/0001-20). Cumpridas as diligências determinadas, pesquise os endereços das empresas arroladas junto ao convênio INFOJUD e SNIPER e CITEM-AS para manifestação no prazo de 15 dias, por Oficial de Justiça. Fica desde já autorizado o cumprimento por meios alternativos (e-mail ou telefone) e, caso as tentativas restem negativas por estarem em local incerto, proceda-se à citação por edital." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MORNINGSTAR LTDA
TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000855-13.2025.5.02.0613 AUTOR: AUREA SOUZA SANTOS DA SILVA RÉU: DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000855-13.2025.5.02.0613, apresentada pelo(a) AUREA SOUZA SANTOS DA SILVA contra DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e outros (3), bem como CITA a destinatária para se manifestar em 15 dias e tomar ciência da decisão de ID a466ef9 (chave de acesso nº 26090121394994600000483927661) abaixo transcrita: "Trata-se de requerimento formulado pela exequente (ID 6659fdb) visando o reconhecimento de grupo econômico e a responsabilização das empresas MORNINGSTAR LTDA (CNPJ 57.747.848/0001-04) e OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 51.850.390/0001-20). Da análise dos documentos juntados, constata-se que a loja física situada na Avenida Santos Dumont, 253, embora formalmente ligada às executadas originais (DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ 37.843.286/0001-87 e DROGARIAS POUPE MAIS LTDA - CNPJ 11.845.301/0008-09), opera com terminais de pagamento ("maquininhas") registrados em nome das empresas MORNINGSTAR e OMEGA. Tal prática evidencia o desvio de faturamento para empresas constituídas recentemente em nome de descendentes dos sócios principais, caracterizando simulação (Art. 167, §1º, I, do Código Civil) e fraude à execução (Art. 792, IV, do CPC e Art. 9º da CLT), com o nítido intuito de esvaziar o patrimônio das devedoras principais. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de fraude e simulação praticada pelas empresas envolvidas para frustrar a execução trabalhista. Considerando os robustos indícios de confusão patrimonial e o risco iminente de dissipação de ativos, com fundamento no art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, DEFIRO O ARRESTO em face das empresas indicadas. Prossiga-se com a penhora online via SISBAJUD, na modalidade arresto, com repetição programada ("teimosinha") por 60 dias, em face de: DCDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 37.843.286/0001-87); DROGARIAS POUPE MAIS LTDA (CNPJ 11.845.301/0008-09); MORNINGSTAR LTDA (CNPJ 57.747.848/0001-04); e OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 51.850.390/0001-20). Solicite-se ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) a realização de pesquisa patrimonial avançada via sistema ARGOS, em face das empresas suscitadas: MORNINGSTAR LTDA (CNPJ 57.747.848/0001-04); e OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 51.850.390/0001-20). Cumpridas as diligências determinadas, pesquise os endereços das empresas arroladas junto ao convênio INFOJUD e SNIPER e CITEM-AS para manifestação no prazo de 15 dias, por Oficial de Justiça. Fica desde já autorizado o cumprimento por meios alternativos (e-mail ou telefone) e, caso as tentativas restem negativas por estarem em local incerto, proceda-se à citação por edital." E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OMEGA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
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