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TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000851-65.2026.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Frederico dos Santos - Eixo Sp Concessionária de Rodovidas S/A e outro - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 5 dias, sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP)
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