Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1000851-44.2025.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Diogo Henrique Xavier - Recorrido: Prefeitura Municipal de Borborema - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP) - Gustavo Miquelin Fernandes (OAB: 294915/SP) - 16º Andar, Sala 1607