1000850-15.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1000850-15.2025.8.26.0405/SP AUTOR: ANACLARA MARTINS DINIZ ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA (OAB SP515608) RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB SP305989) ADVOGADO(A): FÁBIO PALASON BOREGGIO (OAB SP338012) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser proposto no sistema EPROC em virtude da atual migração dos processos do SAJ, por meio do incidente processual adequado, devendo a parte providenciar a informação do endereço atual dos executados, demais dados pertinentes e o correto cadastramento das partes e advogados, por peticionamento eletrônico (Prov. CG 16/2016, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ), bem como instruí-lo com as principais peças dos autos da fase de conhecimento (sentença, acórdão e trânsito em julgado). 3. Antes de proceder ao arquivamento do feito, certifique-se o pagamento integral da taxa judiciária (de distribuição, expedição de carta precatória e interposição de recursos) e da vinculação das respectivas guias, conforme disposto no art. 1.098, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Atente-se, ainda, que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. Int.