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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1000847-70.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristine Leonardo Custodio - Ciência às partes do v. Acórdão proferido no agravo de instrumento 2088443-82.2026.8.26.0000 que deu provimento parcial ao recurso, com trânsito em julgado em 28/08/2026. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)